28 de maio de 2009

Justiça sem privilégios

NOTA PÚBLICA
Justiça sem privilégios

“Ai dos que absolvem o injusto a troco de suborno e negam fazer justiça ao justo” (Isaías 5, 23)

No dia 25 de maio, completou-se um mês em que quatro trabalhadores Roquevam Alves Silva, Odércio Monteiro Silva, Maria Edina Almeida Moreira e Esmael Rodrigues Siqueira, ligados ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), estão presos, em Belém (PA). Completaram-se, também, 25 dias de prisão de Osvaldo Soares Meira e Nilton Tavares de Araújo, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Campina Grande (PB).

Diante do tratamento dispensado pelo judiciário aos pequenos deste país, sobretudo aos camponeses e camponesas, é que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem hoje se manifestar.

Que crimes cometeram estes trabalhadores?

No dia 24 de abril, 400 pessoas participaram de uma ocupação do canteiro de obras das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí (PA). Era um protesto contra a execução do sindicalista Raimundo Nonato do Carmo, de 53 anos, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Tucuruí, assassinado no dia 16 de abril, e uma reivindicação de direitos negados. Após 25 anos da construção da barragem de Tucuruí muitas famílias ainda não receberam qualquer indenização e moram em favelas próximas às obras, sem condições básicas de infra-estrutura, como energia elétrica.

A 26 de abril, às seis horas da manhã, 18 trabalhadores foram detidos pela Polícia Militar e levados à delegacia. Antes de serem conduzidos a Belém, foram obrigados a um “desfile” por toda a cidade de Tucuruí, exibidos como uma espécie de "troféu" da Polícia Militar. Contra eles se levantaram dez acusações entre as quais as de seqüestro; incitação ao crime; atentado contra segurança de serviço de utilidade pública; formação de quadrilha. Os presos, pescadores e camponeses que nunca se envolveram em qualquer tipo de ação criminosa, acabaram apresentando sintomas de depressão em virtude das humilhações sofridas e das péssimas condições da cadeia. No dia 15 de maio, 14 foram postos em liberdade. Permanecem ainda presos os quatro acima citados.

Na Paraíba, no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, 60 famílias montaram acampamento às margens da BR 230 próximo à Fazenda Cabeça de Boi, município de Pocinhos, já desapropriada pelo Presidente da República, em 04 de dezembro de 2008.

Naquela mesma noite um grupo de homens encapuzados, liderados pela “proprietária” Maria do Rosário Rocha, disparou contra as famílias, detendo e torturando em seguida, sete trabalhadores. Sobre eles foi jogada gasolina e foram ameaçados de serem incendiados vivos. O carro de um membro do movimento foi queimado. As sessões de tortura só pararam ao raiar do dia, quando os encapuzados se retiraram e chegaram policiais, que também intimidaram e ameaçaram os trabalhadores, que foram levados para o posto da Polícia Rodoviária Federal, e em seguida transferidos para o 2º Batalhão de Polícia em Campina Grande (PB). As acusações contra eles: incêndio, porte ilegal de arma de fogo e terem disparado arma. Foram acusados pelas agressões que sofreram. A Ouvidora Agrária do Estado constatou que os dois trabalhadores presos apresentavam sinais visíveis de espancamento e que o Sr. Nilton apresentava sinais de queimaduras.

Não é de se admirar os trabalhadores receberem este tratamento. Secularmente assim foram tratados. O que nos causa indignação é que se proclame igualdade de direitos e de tratamento, quando em menos de 48 horas se concedem dois hábeas corpus a um banqueiro acusado de crimes contra o patrimônio público e de tentativa de suborno, enquanto deixam dias sem fim trabalhadores presos sem qualquer julgamento; quando nenhum dos “seguranças” da Agropecuária Santa Bárbara e Maria Bonita, no sul do Pará, de propriedade de Daniel Dantas, responsáveis pelo ferimento de oito sem terra, no dia 18 de abril, e por outros três no dia 9 de maio, esteja preso; quando uma grande empresária c o n d e n a d a a 94,5 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando e falsificação de documentos, tenha sido colocada em liberdade no dia seguinte à sua prisão por hábeas corpus, enquanto que aos trabalhadores acusados pelas agressões das quais são vítimas se protela indefinidamente a concessão dos benefícios da lei.

A prisão de políticos e empresários, em 2008, levantou um clamor geral por terem sido algemados. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rapidamente aprovaram medida que restringia o uso de algemas, por violar o princípio da presunção de inocência. Os presos de Tucuruí tiveram que “desfilar” pelas ruas da cidade como um troféu. Por acaso alguma voz se ergueu neste país para condenar tal ato?

O jurista Jacques Alfonsin analisa com clareza o tratamento dispensado aos trabalhadores pela justiça brasileira. “Há uma espécie de código ideológico, que tem poder superior a qualquer código de leis... Trata-se de uma cultura jurídica interpretativa dos fatos e das leis, que pré-julga, por uma síndrome medrosa e preconceituosa, todo o povo pobre ativo - como são as / os sem-terra que defendem seus direitos - fechado numa clausura de suspeita antecipada de que ele é, por sua própria condição social, perigoso e tendente a praticar crimes.”

Com Isaías, a CPT busca “ser fiel ao Deus dos pobres, à terra de Deus e aos pobres da terra” denunciando o tratamento desumano dispensado aos pobres do campo e exige que se faça justiça sem privilégios.

Goiânia, 27 de maio de 2009.

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Assessoria de ComunicaçãoComissão Pastoral da TerraSecretaria Nacional - Goiânia, Goiás.Fone: 62 4008-6406/6412/6400www.cptnacional.org.br

Fonte: CPT
Data: 27/05/2009
Link: http://www.cptnac.com.br/?system=news&action=news&eid=8

19 de maio de 2009

"Comparo o projeto da transposição a um computador cheio de vírus", Dom Cappio

por cristiano última modificação 19/05/2009 15:05
"Kant" é o segundo prêmio internacional concedido a Cappio; ano passado o bispo já havia recebido o prêmio "Da Paz 2008" oferecido por uma organização com sede na Bélgica

18/05/2009
Marcelo Netto Rodrigues
de Berlim (Alemanha)

No dia 9 de maio, dom Luiz Flávio Cappio recebeu o Prêmio Kant de Cidadão do Mundo, da Fundação Kant, na cidade de Freiburg, Alemanha. O prêmio, concedido a cada dois anos a pessoas que se destacaram na defesa dos direitos humanos, é o segundo reconhecimento internacional da luta do bispo contra o projeto de transposição do Rio São Francisco.
Ano passado, Cappio – que realizou jejuns contra o projeto em 2005 e 2007 – já havia sido agraciado com o prêmio da Paz 2008, concedido pela Pax Christi Internacional.
Junto a Rubem Siqueira, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), na Bahia, e coordenador da Articulação São Francisco Vivo, Cappio aproveita a viagem para participar de debates em outras cidades alemãs – Frankfurt, Berlim, Bonn, Bremen – e na cidade austríaca de Graz.
Em Berlim, foi o convidado principal de um seminário organizado pela organização católica Misereor, sob o tema energia, poder e fomeh. Quando aproveitou a presença de parlamentares alemães no evento para pedir que enviassem emails ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro pressionando-o a julgar as questões jurídicas pendentes que existem contra o projeto. E concedeu a entrevista a seguir.

Brasil de Fato – O senhor veio para a Alemanha para receber um prêmio de cidadão do mundo. Ano passado, o senhor já havia recebido um prêmio de uma organização com sede na Bélgica. O senhor acredita que é possível internacionalizar a campanha pela não-transposição do rio São Francisco?
Dom Luiz Flávio Cappio – Desde o momento dos dois jejuns que fizemos, esta campanha já se tornou conhecida no mundo inteiro. Haja vista, a imensa solidariedade que recebemos de muitos países. E estes prêmios são sinais evidentes disso. A Pax Christi, que congrega 54 países, e a Fundação Kant, aqui da Alemanha, assumiram para si essa luta, em defesa dos povos mais pobres do Nordeste brasileiro.
Um confrade seu aqui da Alemanha disse que os seus dois jejuns tiveram, pelo menos, dois efeitos práticos: primeiro, fizeram com que as máscaras de um governo dito popular caíssem no momento em que foi posto numa encruzilhada e acabou optando pelo outro lado; e segundo, fizeram com que a CNBB voltasse a se pautar sob a ótica da opção preferencial pelos pobres. O que mais?
Sim, além desses dois aspectos, eu vejo uma tomada de consciência do povo ribeirinho, da nação brasileira e do mundo sobre esse problema que até então era pouco discutido. E uma outra grande conquista foi a unificação de todos aqueles que lutam por essa mesma causa. De repente, vimos juntos povos indígenas, quilombolas, acadêmicos de universidades, políticos que se alinharam a esse espírito de luta, igrejas e movimentos.
Tudo leva a crer que o presidente Lula não poderá declara no final do seu segundo mandato que ele realizou a transposição. O senhor realmente acredita que ele chegará ao fim do seu mandato sem que a obra tenha deslanchado?
Eu não acredito que esse projeto chegue ao fim. Não acredito de jeito nenhum. Eu sempre comparo o projeto da transposição a um computador cheio de vírus. Quando você tem um computador infectado, inevitavelmente chega um momento em que ele para. O projeto está tão viciado, tão cheio de irregularidades, que de repente ele vai empacar. Ele não tem como ir muito à frente. Não acredito que ele chegue ao fim. E não vai satisfazer a vaidade de Lula.
O senhor ainda espera alguma coisa do governo Lula?
Olha, eu não digo que eu espero. Eu digo que eu esperei. Eu esperava. E para isso eu lutei, vesti a camisa, suei a camisa para que fosse um governo voltado aos grandes interesses do povo. E de repente, a gente percebeu que o governo Lula se tornou refém das elites, dos grandes projetos transnacionais. Fui decepcionado. Hoje, não espero mais nada do governo dele e não vejo a hora de uma mudança de governo, e espero que seja para melhor.
O Gandhi chegou a fazer nove jejuns. O senhor descarta por completo que venha a fazer mais um jejum ou essa possibilidade ainda existe?
Eu não tenho pretensão nenhuma, nem de longe, de me comparar a Gandhi. Mas eu acho que o jejum já atingiu seu objetivo. Já deu um grito e aqueles que deviam ouvir já ouviram. Acho que o recado está dado.
O senhor seria a favor da transposição se ela só viesse após a revitalização do rio? Ou a transposição não deve ocorrer de jeito nenhum?
Olha, desde que as comunidades sejam abastecidas, o que é a função prioritária da água. E desde que o rio São Francisco tenha condições, então, pode-se pensar em projetos econômicos de utilização da água. Mas não sei se o projeto de transposição é o melhor. Eu diria projetos de uso econômico da água, mas desde que os povos sedentos fossem dessedentados, e desde que o rio São Francisco suportasse essa ingerência.
O fato de o senhor ter nascido no dia de São Francisco influenciou em alguma medida na sua opção pela Ordem Franciscana?
Não, foi apenas uma feliz coincidência. Eu optei pela ordem devido ao grande amor que eu tenho à maneira de São Francisco viver o Evangelho e pelo seu grande amor aos pobres e à natureza.

Link: http://www3.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/dom-luiz-cappio-recebe-premio201ccidadao-do-mundo201d-na-alemanha